Os prejuízos causados a produtores rurais por uma seca excepcional autorizam a revisão dos prazos para o pagamento de créditos rurais. Com esse entendimento, o juiz Jun Kubota, da Vara…
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que declarou nula dispensa motivada aplicada a vendedora que enviou mensagem a cliente em resposta a…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Augusto Puppio, o autor do projeto O Projeto de Lei 1141/25 exige que cosméticos com substâncias químicas que possam causar desregulação hormonal tenham um aviso…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário tem reunião agendada para esta tarde O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto…
Divulgação/Câmara dos Deputados Delegado Bruno Lima, o autor da proposta O Projeto de Lei 4875/24 tipifica o crime de zoofilia e estabelece a possibilidade de castração química aos infratores. Pela proposta…
O juiz Marcelo Bretas disse à Corregedoria Nacional de Justiça que não tratou da situação do empreiteiro Fernando Cavendish em reunião com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e o…
Estão abertas até 2 de junho as inscrições para o I Congresso Juízo das Garantias e a Justiça Federal, que acontecerá presencialmente em 16 e 17 de junho, na sede…
A jurisprudência pátria, há muito tempo, sedimentou que a responsabilidade pessoal do sócio, no âmbito da execução fiscal, exige a comprovação de atos praticados com excesso de poderes ou infração…
Elio Rizzo / Cãmara dos Deputados Célia Xakriabá propôs a realização do debate A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (28), debate…
A ausência de exame pericial somente pode ser admitida em situações excepcionais, nas quais a perícia é impraticável ou os vestígios não mais existem. Isso porque o prontuário médico não…