Uma doação confiscatória na reforma do Código Civil?
Continuando a análise das propostas da reforma do Código Civil para a doação [1], passo agora a mais algumas normas. Neste artigo, quero chamar a atenção para três problemas estritamente…
Adiada para esta quarta-feira votação de adicional para auditores fiscais federais agropecuários
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Roberta Roma, relatora do projeto Por acordo entre os líderes partidários, a Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (28) a votação do projeto que cria…
Câmara aprova projeto que eleva pena por homicídio de profissional de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de homicídio praticado contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. A pena padrão de…
Câmara aprova projeto que cria a Lei do Mar
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto da Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a…
Câmara conclui discussão de projeto que revoga pontos desatualizados da CLT; votação fica para esta quarta
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator do projeto A Câmara dos Deputados concluiu a discussão do Projeto de Lei 1663/23, do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga vários…
Ceará tem cinco dias para providenciar alimentação adequada e água para detentos
O estado do Ceará tem cinco dias para fornecer itens como alimentação e água potável para os detentos na Delegacia Regional de Acaraú, depois da verificação de que há violações…
Impenhorabilidade como instrumento de proteção patrimonial no planejamento empresarial
Em um ambiente empresarial marcado por elevada complexidade jurídica, instabilidade econômica e múltiplos fatores de risco, a proteção e a organização do patrimônio constituem elementos centrais de uma governança eficaz.…
CNJ afasta desembargador envolvido em caso de violência doméstica
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (27/5) a proposta do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, de afastar cautelarmente o desembargador federal Alcides Martins Ribeiro Filho,…
Câmara aprova projeto que cria a Lei do Mar; acompanhe
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Túlio Gadêlha, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o projeto da Lei do Mar, que institui a Política Nacional para a…
MEC diz que não tem preconceito contra EaD e que espera maior qualidade dessa modalidade de ensino
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniel Ximenes: MEC não tem preconceito com a EaD O Ministério da Educação esclareceu, nesta terça-feira (27), várias dúvidas de parlamentares e entidades educacionais…