A competência para legislar sobre meio ambiente e, por consequência, sobre licenciamento ambiental, é um tema bastante discutido na jurisprudência, mormente quando se leva em conta a competência concorrente atribuída…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou uma mulher a indenizar um homem atacado por seu…
A recente e complexa implementação do juiz das garantias na arquitetura processual penal brasileira, parametrizada por decisão do Supremo Tribunal Federal, representa um avanço civilizatório inegável na busca por um…
Uma visão açodada da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afirmaria que “a imprescritibilidade das ações civis públicas de ressarcimento teria sido sepultada” pelo Tema 666 e pelo Tema 897. O…
Autor do tiro que matou um freguês, após agredi-lo com um tapa no rosto durante discussão por causa de um pastel, um comerciante de 52 anos foi submetido a júri…
Nada substitui a vivência prática na advocacia criminal. É no exercício cotidiano da defesa penal que os dispositivos do Código Penal, as normas penais extravagantes e os ritos do processo…
Na noite desta segunda-feira (21/7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 24 horas para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclarecerem o descumprimento das medidas…
A judicialização da derrubada do aumento do IOF é uma oportunidade boa para adicionar complexidade a uma discussão que, a meu ver, tem sido feita de forma reducionista. Quando o…
O que diferencia o humor da violência simbólica ou do discurso de ódio é a ausência de dolo e a sua intenção crítica. De modo que, mesmo que parte da…
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promoverá no próximo dia 4 a reunião mensal de seus associados, que terá como pauta principal o tema “É possível a…