Uma vez que não havia autorização legal para que a União aderisse à convenção de arbitragem na época em que ocorreu a assembleia geral da Petrobras em que isso ficou…
Se o ordenamento civil e a jurisprudência admitem maternidade sócioafetiva entre pessoas sem vínculo biológico, também deve ser reconhecido o papel materno assumido em relação a um bebê reborn. Com…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ronaldo Nogueira: "O Estado tem o dever de mitigar os danos causados" A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Salabert, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia…
Por ter fundamento constitucional com base na soberania dos veredictos, a regra que prevê a execução imediata da pena nas condenações impostas pelo Tribunal do Júri possui alcance retroativo à…
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa por comercializar café impróprio para o consumo. A produtora terá de pagar uma indenização de R$…
A consolidação democrática na América do Sul, marcada por transições complexas após períodos ditatoriais, enfrenta novos desafios na era digital [1]. As eleições legislativas de 18 de maio de 2025…
Os órgãos provisórios dos partidos políticos precisam ser substituídos por comissões permanentes em, no máximo, quatro anos. E, posteriormente, essas comissões devem ser renovadas com eleições periódicas. Esse entendimento foi…
Andressa Anholete/Agência Senado Comissão Mista debateu o assunto nesta quarta-feira Representantes de bancos e de trabalhadores ouvidos por comissão mista do Congresso Nacional avaliam que o novo empréstimo consignado do…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: proposta favorece a competitividade nacional A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 226/24, pelo…