A arbitragem, há muito tempo celebrada como solução moderna e eficiente para conflitos contratuais complexos, tem se tornado presença frequente em contratos firmados por executivos, incluindo C-levels e líderes corporativos.…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Senador Esperidião Amin: "medidas ajudam o trabalho de fiscalização dos veículos" O Projeto de Lei 3214/23 determina que as placas veiculares informem o município e o…
O artigo 14 da Lei Federal 8.935/94 — que regulamenta os serviços notariais — prevê que, para comandar cartórios, é necessário ter habilitação em concurso público de provas e títulos,…
O Código de 2002 não trouxe tantas inovações no regramento da fraude contra credores, mantendo-se uma estrutura relativamente semelhante ao seu antecessor. Em ambos, a fraude contra credores é (era)…
O Judiciário deve ter a mínima interferência em concursos públicos, tendo em vista que as bancas têm independência para delimitar as regras de cada exame. Esse é o entendimento do…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Caroline De Toni recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 603/25, que…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Indaiatuba (SP) que negou pedido de indenização ajuizado por família…
Presos no centro de detenção de imigrantes na Flórida, chamado de “Alligator Alcatraz” (referência à famosa prisão desativada e à região pantanosa, cheia de jacarés, em que o centro está…
No último dia 23 de julho, a CIJ (Corte Internacional de Justiça) emitiu uma opinião consultiva histórica sobre as obrigações internacionais dos estados no contexto das mudanças climáticas. Solicitada pela…
TV Brasil/Agência Brasil Parque Nacional de Aparados da Serra, no sul do país O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.180/25, que cria a Política Nacional de…