A Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), em sua redação original, não previu expressamente a figura do reexame necessário para sentenças de improcedência ou de extinção do processo sem resolução…
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão no Supremo Tribunal Federal em que alega omissão da Agência Nacional…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hildo Rocha, autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que muda a Lei do Saneamento Básico para…
Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência processual anasiqueira Seg, 02/06/2025 - 17:10 Justiça do Trabalho lança Painel de Gestão de Precedentes para monitorar eficiência…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um buffet por servir alimentação em condições inadequadas em um…
O ordenamento jurídico brasileiro parte da premissa de que o patrimônio do devedor responde pelo cumprimento de suas obrigações (artigo 789, CPC/2015). Essa regra, porém, não é absoluta: há bens…
O Instituto dos Advogados de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil divulgaram, nesta segunda-feira (2/6), manifestações em que defendem a American Bar Association (o equivalente norte-americano da…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laiola: medida se alinha a princípios éticos e ambientais contemporâneos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay: divulgação dos atos estatais é pedra angular da forma republicana de governo A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou…
Mario Agra / Câmara dos Deputados David Soares recomendou aprovar projeto com alterações A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a instalação de…