A corrupção normativa e o orçamento secreto representam graves distorções no sistema de governança pública, minando a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Como destacado por Barros¹, a corrupção normativa…
A Weclix Telecom S.A., provedora de acesso à internet em recuperação extrajudicial, conseguiu na Justiça uma liminar para negociar suas dívidas com a Receita Federal por meio de transação fiscal…
A decisão do ministro Gilmar Mendes, na qualidade de relator do Tema nº 1.389 da Repercussão Geral, que suspendeu o processamento de todos os processos pendentes que versem sobre reconhecimento…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a condenação de uma escola a indenizar uma professora de educação infantil…
O Supremo Tribunal Federal promoverá na próxima segunda-feira (4/8) o seminário “Perspectivas e Inovações no Sul Global”. O evento ocorrerá das 10h às 12h na sala da 2ª Turma da…
Morreu nesta segunda-feira (28/7), aos 74 anos, o jornalista Marcelo Beraba. Ele tratava um câncer no cérebro e estava internado no hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro. Beraba se…
É nula a cláusula de norma coletiva que prevê que o trabalhador, antes de ajuizar uma ação judicial, deve submeter suas demandas ao sindicato da categoria, em busca de uma…
Como todas as testemunhas foram ouvidas apenas na fase de inquérito policial, sem contraditório, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão…
Com a aprovação do IFRS 18, em abril de 2024, pelo International Accounting Standards Board (IASB), cuja versão em português foi recentemente colocada em audiência pública pelo Comitê de Pronunciamentos…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a saída temporária do ex-deputado federal Daniel Silveira da Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ), onde cumpre…