TJ-SP derruba lei que permitia entregadores em faixa de ônibus
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 14.683/24, de São José do Rio Preto, que permitia a circulação de entregadores…
MC Poze do Rodo e o devido processo legal
Marlon Brendon Coelho Couto da Silva, o MC Poze do Rodo, foi preso semana passada em um condomínio no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro. No…
Projeto susta decreto que regulamenta Lei da Mata Atlântica
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Freitas lembra que uma lei estadual considera a região norte de Minas como Mata Seca O Projeto de Decreto Legislativo 718/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas…
Projeto cria estratégia para ampliar papel do Brasil em fóruns sobre mudanças climáticas
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei 4832/24 cria uma estratégia para ampliar a participação e a liderança do Brasil em fóruns internacionais sobre…
STJ admite recurso ao Supremo sobre Selic para corrigir dívidas civis
O Superior Tribunal de Justiça admitiu um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal para discutir se a decisão de aplicar a taxa Selic para corrigir dívidas civis fere princípios constitucionais.…
1ª Jornada de Direito Desportivo reúne ministros e discute enunciados sobre o tema
Foi encerrada nesta quinta-feira (4/6), na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, a 1ª Jornada de Direito Desportivo, que reuniu autoridades do meio jurídico, especialistas e representantes do…
Projeto susta norma do Ibama para recuperação de área degradada
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vicentinho reclama que norma prejudica produtores rurais O Projeto de Decreto Legislativo 387/24, do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), susta norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…
Motta e Alcolumbre defendem alinhamento dos países do BRICS em pautas globais
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Davi Alcolumbre (E) e Hugo Motta concedem entrevista coletiva Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defenderam a…
TRT-18 multa empresa e advogado por uso de jurisprudência falsa
O juiz convocado Celso Moredo Garcia, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), multou uma empresa do ramo de limpeza com sede em Goiânia e seu advogado por…
Ciência não se faz com muros
Em mais um capítulo controverso de sua política migratória, o governo do presidente Donald Trump implementou uma medida que proibiu Harvard e possivelmente outras instituições de ensino superior nos Estados…