Dos 253,7 mil processos recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça no primeiro semestre de 2025, 97,4 mil foram analisados e inadmitidos pela presidência, em um esquema de filtragem recursal sem…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (1º/8) o julgamento sobre a proibição da distribuição de lucros, bonificações e dividendos por empresas em débito com a União. O…
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nesta sexta-feira (1º/8) o edital do concurso público para o cargo de escrevente técnico judiciário na capital e nas circunscrições judiciárias da…
A juíza Anne Karine Tomelin, do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF), condenou uma clínica a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais e a restituir R$…
A universalização do acesso ao saneamento básico é essencial para a saúde pública, a dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento urbano sustentável. A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ribeiro: "Esses atletas têm dificuldade pra ter patrocínio e formar poupança" O Projeto de Lei Complementar 142/24 garante aos paratletas de alto rendimento o direito à…
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda todas as ações em trâmite no país que discutem o acesso de órgãos de investigação a relatórios de inteligência…
A Receita Federal, por meio das Soluções de Consulta Cosit nº 61/2024 e, mais recentemente, da Disit/SRRF04 nº 4.027/2025, reiterou o entendimento de que o adicional de alíquota do ICMS…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sargento Isidório destacou importância de se garantir a manutenção do cuidado a jovens com deficiência A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da…
Escrevi nesta ConJur sobre o meio adequado de impugnação do acórdão que transitou em julgado com o julgamento de mérito de uma apelação cível intempestiva. Naquela oportunidade, concluí que a…