A impenhorabilidade de animais domésticos
O Código de Processo Civil prevê em seus artigos 835, inciso VII, 847, inciso III, 862 e 886, inciso III, a possibilidade da realização da penhora de semoventes (animais). Semoventes…
Comissão aprova regulamentação da profissão de orientação e mobilidade
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ossesio Silva incluiu a regulamentação da atividade na Lei Brasileira de Inclusão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta…
Documentário Terras Brasileiras, da TV Câmara, recebe três prêmios na Mostra Acervos; assista
O Arquivo Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, realizou na noite de terça-feira (17) a cerimônia de premiação da Mostra Acervos e…
STJ condena joalheria que ‘pegou carona’ em campanha da concorrente
A joalheria que se aproveita de uma tendência lançada por uma concorrente para pegar carona de estratégia, de forma parasitária, pratica concorrência desleal, o que gera o dever de indenizar.…
Estados ensaiam descumprimento, e Dino reafirma menor prazo para aposentadoria de policiais mulheres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que as unidades federativas devem reduzir em três anos os prazos para aposentadoria de policiais civis mulheres. Em decisão proferida no…
Desembargador Ivo de Almeida é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal denunciou o desembargador Ivo de Almeida, atualmente afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, lavagem de dinheiro e…
STJ pacifica Tema 1.203 e liberta empresas de bloqueios judiciais
Imagine uma empresa multada por infração administrativa e, para evitar penhora de seus bens e bloqueio de contas, o juiz aceita apenas o depósito em dinheiro como condição para suspender…
Processo penal precisa passar por minirreforma, diz Ribeiro Dantas
O ministro Ribeiro Dantas, que integra a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, entende que o problema do alto número de Habeas Corpus na corte pode ser resolvido com uma…
Lewandowski receberá título de professor emérito da USP na próxima quarta-feira (25/6)
O ministro da Justiça e Segurança Pública e aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, receberá na próxima quarta-feira (25/6) o título de professor emérito da Universidade de São Paulo…
Suprema Corte dos EUA está manipulando regras para beneficiar Trump, diz ministra
Em voto dissidente, a ministra Ketanji Brown Jackson, da ala liberal da Suprema Corte, fez críticas contundentes — algumas ácidas — à decisão da maioria conservadora do tribunal de autorizar…