A liberdade religiosa é um direito fundamental consagrado no artigo 5º, inciso VI, da Constituição, segundo o qual “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o…
A Advocacia-geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (19/8) que a Justiça italiana manteve a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A defesa da parlamentar, que está detida…
Operadoras de plano de saúde devem pagar por um remédio de alto custo se ele for a única forma de preservar a vida do paciente. Com esse entendimento, a juíza…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo da Zaeli: proposta pode ajudar a conter alta dos alimentos A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Icaro de Valmir, relator A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca incentivar os entes responsáveis…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Fabio Schiochet (União-SC),…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças…
A aceitação dos algoritmos das redes sociais como segredos de negócio tornam seus funcionamentos menos transparentes e impede que as pessoas — e as autoridades — saibam o caminho trilhado…
No último dia 23 de julho foi editado o Decreto n° 12.560, dispondo sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde, instituída em 2020 pela Portaria GM/MS 1.432, como estrutura…
Uma das hipóteses de incidência da multa de 30% sobre o valor aduaneiro está prevista no artigo 706, inciso I, alínea “a”, do Regulamento Aduaneiro [1]. Em regra, a penalidade…