A execução provisória no processo do trabalho, concebida para preservar a utilidade de uma decisão, tornou-se uma fonte de instabilidade quando aplicada em contextos de litigiosidade coletiva. A proliferação de…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desobrigou a Prefeitura do Rio de promover e coordenar campanhas de prevenção à febre maculosa. O colegiado decidiu que…
Quando a trabalhadora assina um acordo que prevê a quitação plena do contrato de trabalho em uma ação judicial, perde o direito de pedir a indenização correspondente à estabilidade provisória…
Poder tem preço. Os superpoderes dados aos ministros do Supremo Tribunal Federal pela Carta de 1988 custam o que lhes está sendo cobrado agora. Para entender a severa campanha movida…
No cenário do Direito Tributário, as presunções são ferramentas metodológicas e epistêmicas capitais na construção e interpretação dos fatos geradores. Longe de serem meras suposições, representam operações lógicas que, a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (12/2) uma ação que pede a extinção da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos…
No âmbito das relações de trabalho e, mais especificamente, da relação de emprego, a natureza remuneratória das parcelas pagas ao empregado historicamente se estruturou em torno de duas denominações tradicionais:…
A imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), de uma contribuição baseada no volume e na natureza da carga movimentada no porto é indevida, conforme decidiu a 3ª…
Na sessão desta quinta-feira (12/2), do Supremo Tribunal Federal, teve início a apreciação pela Corte da ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) 1.183, movida pelo Partido Novo. Questiona-se a…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por 180 dias a tramitação da ação cível originária em que o estado de Minas Gerais busca equalizar sua dívida…