O direito à defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição de 1988, é elemento essencial do Estado democrático de Direito e manifesta-se de forma mais intensa no processo…
Em carta enviada ao secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, o deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky, afirmou que o uso da norma contra o ministro Alexandre de…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Chris Tonietto: medida contribui para a inclusão dos estudantes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Chico Alencar: proposta aprimora a legislação ambiental A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 533/22, que…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputada Natália Bonavides, relatora A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso prioritário de crianças…
Presidente Ana Paula Lockmann recepciona estudantes de Direito da USP em visita ao TRT-15 anagatto Qui, 21/08/2025 - 16:54 Presidente Ana Paula Lockmann recepciona estudantes de Direito da USP em…
A Emenda Constitucional nº 132/2023 suscita um debate relevante: estaria o Brasil aprofundando um modelo de federalismo coercitivo? Em outras palavras, em que medida a reforma tributária fere a autonomia…
Antonio Araújo / Câmara dos Deputados Yandra Moura: desafio atual é criar políticas públicas integradas A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Romero Rodrigues, autor do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 3758/24, do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB),…