Dados sobre standards probatórios no STJ (parte 2)
No último mês, discutimos aqui a “primavera epistêmica” atualmente em curso no Superior Tribunal de Justiça, no que se refere à incorporação da teoria dos standards probatórios ao processo penal…
Geoparques como instrumentos de preservação e promoção do patrimônio cultural
A Constituição, ao tratar do patrimônio cultural brasileiro, depois de enumerar, de forma exemplificativa, os principais bens que o integram, dispõe que o “Poder Público, com a colaboração da comunidade,…
Aumento do IOF: desacordo no acordo
A controvérsia em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) movimentou os debates políticos e jurídicos do país na semana passada. O Congresso, com rara celeridade, editou um…
TJ-DF condena homem por impedir corte de energia elétrica
O Juizado Especial Criminal de Taguatinga (DF) condenou um homem por constrangimento ilegal por ele ter impedido, mediante ameaça, que trabalhadores da companhia de energia elétrica fizessem o corte do…
Desafio jurídico para as recargas de veículos elétricos em condomínio
De acordo com dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), o mercado nacional de veículos eletrificados plug-in (modelos BEV e PHEV) já vendeu 434.612 veículos, fato que se constata…
STM apresenta modelo de juiz das garantias voltado à Justiça Militar
A partir de 1º de agosto, entrará em vigor, na Justiça Militar, a Resolução 361/2025 do Superior Tribunal Militar, pela qual a corte regulamentou a implementação do juiz das garantias.…
Litigância abusiva reversa: ameaça ao direito fundamental de ação
O direito de ação, pilar do acesso à Justiça e garantia fundamental assegurada pelo artigo 5º, XXXV, da Constituição, encontra-se sob constante ataque de práticas que desvirtuam sua finalidade. Dentre…
Coisa julgada em xeque: fragilidade gerada pelo STF no julgamento da Ação Rescisória 2.876
No último dia 24 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar questão de ordem no âmbito da Ação Rescisória nº 2.876, fixou relevante e polêmica tese quanto aos…
OE do TJ-MG promove juízes e aprova minutas sobre juiz das garantias
Em sessão ocorrida nesta semana, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais promoveu a juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes e o juiz Richardson Xavier Brant…
Assistência à vítima como tributo à impessoalidade ministerial na ação penal
O Recurso Especial (REsp) nº 2.211.682/RJ [1] do Superior Tribunal de Justiça, julgado em junho de 2025, marca momento recente e histórico importante à autonomia processual da mulher-vítima, enquanto sujeito…