Importações

Diante da Lei ou A Parábola do Porteiro é mais um emblemático texto de Franz Kafka (1883-1924) que alcança o delicadíssimo tema do acesso à justiça. Publicado originariamente como um conto,…

Se houver vantagem excessiva da instituição financeira, o contrato de crédito deve ser anulado. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve uma sentença…

A ameaça do presidente Donald Trump de impor tarifas de 50% às importações de produtos brasileiros se baseia em fundamentos jurídicos que já estão em disputa na justiça federal dos…

O Congresso sustou, por meio do Decreto-Legislativo nº 176, de 2025, o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, ato pelo qual a Presidência da República, no uso…

Se um tema foi alvo de recurso especial que não ultrapassou a barreira do conhecimento, não há impedimento para que seja analisado no mérito em sede de Habeas Corpus. A…

A simples transferência de bens de um estabelecimento para outro de titularidade do mesmo contribuinte — ainda que localizados em estados distintos —, não constitui ato de mercancia, fato gerador…

Continuação da parte 1 Casos emblemáticos relacionados à proteção de lugares de culto Diversos casos concretos ilustram os desafios práticos e a importância da proteção jurídica aos lugares de culto…

A carta enviada pelo presidente Donald Trump a Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 9 de julho não é um documento diplomático. É, na verdade, a resposta política…

Os sócios têm direito fundamental à informação e à transparência nas relações contratuais da empresa, especialmente quando se trata de parceiros essenciais, cuja ruptura negocial pode impactar significativamente na viabilidade…

A Defensoria Pública da Bahia garantiu uma vitória para a instituição, após ter pacificado, junto ao Supremo Tribunal Federal, o entendimento acerca da possibilidade de condenação dos honorários em favor…