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Importações

PGR questiona requisitos para novas unidades de preservação ambiental em MT

  • Post publicado:15/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal contra trechos da Constituição de Mato Grosso que impõem requisitos para a criação de unidades de conservação de domínio…

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O pressuposto do legislador racional e as escolhas trágicas

  • Post publicado:15/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Um dos temas financeiros mais interessantes é o das escolhas públicas, que, em face da escassez de recursos e da amplitude dos desejos, acarreta escolhas que são verdadeiramente trágicas, pois…

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Comissões, quórum parlamentar e leis da física no Senado (parte 2)

  • Post publicado:15/07/2025
  • Categoria do post:Importações

*este texto está dividido em duas partes. Na primeira, apresentei o “problema” e suas causas. Nesta segunda parte, as consequências e possíveis soluções. Não é ilegal, mas prejudica o debate…

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Banco é multado em R$ 50 mil por descumprimento reiterado de decisões

  • Post publicado:15/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, do Juizado Especial Cível de Toledo (PR), condenou um banco ao pagamento de multa de R$ 50 mil por descumprimento de decisões judiciais. As sanções…

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Põe IOF; tira IOF: o que está em jogo no cabo de guerra Legislativo x Executivo?

  • Post publicado:15/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O tema da separação dos Poderes é um dos mais espinhosos do Direito Constitucional. Dizer que o Legislativo faz leis, que o Executivo as aplica, e o Judiciário julga conflitos,…

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TJ-TO mantém decisão que vetou cancelamento unilateral de plano de saúde

  • Post publicado:15/07/2025
  • Categoria do post:Importações

A rescisão unilateral do contrato de plano de saúde só é permitida nos casos em que o consumidor está inadimplente por mais de 60 dias e após a devida notificação…

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Grupo econômico e o STF: equívocos e excessos

  • Post publicado:15/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 28 de junho, retomou o julgamento do Tema 1.232 de sua repercussão geral (RE 1.387.795), tratando sobre a possibilidade de inclusão no polo…

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Sucumbência do MP deveria ser questão de paridade de armas

  • Post publicado:15/07/2025
  • Categoria do post:Importações

O Supremo Tribunal Federal está diante de uma importante oportunidade de redesenhar os contornos de responsabilidade do Ministério Público na atuação judicial em defesa do interesse público. Trata-se da possibilidade…

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Câmara aprova urgência para seis projetos de lei

  • Post publicado:15/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o regime de urgência para seis propostas. Os projetos com urgência…

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Câmara aprova criação do cadastro nacional de pessoas com doença de Alzheimer e outras demências

  • Post publicado:15/07/2025
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rosangela Moro, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o cadastro nacional de pessoas com doença de Alzheimer e outras…

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