A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Novacap e o Distrito Federal, de forma subsidiária, a indenizar pedestre…
A reforma tributária do consumo, promulgada pela Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, e até então materializada na Lei Complementar (LC) 214, de 16 de janeiro de…
O capital estrangeiro absorveu a propriedade imobiliária de Portugal a ponto de distorcer o mercado de habitação e criar desigualdade no acesso à moradia, afirma o professor José Luiz Bonifácio…
No dia 29 de setembro de 2025, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, através de acórdão de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, afetou os Recursos…
A comunidade jurídica recebeu com surpresa proposta legislativa que impõe manifesto retrocesso jurídico na compreensão da família brasileira. Pelo PL n. 4.602/2025 da Câmara dos Deputados (19.09.25), a família não…
Para fins de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, é indiferente que a parte não tenha oferecido contestação relativa ao mérito do processo. Se há pretensão resistida, há sucumbência. A…
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresa organizadora de formaturas pela agressão praticada por seguranças em uma festa do ensino…
A prova emprestada consolidou-se no processo administrativo disciplinar como técnica de racionalização procedimental, pois permite que a administração pública aproveite elementos probatórios já produzidos em outros processos penais, civis, trabalhistas…
O tema da extrema direita no contexto político contemporâneo pode ser percebido em três ondas, todas ocorrendo após a Segunda Guerra Mundial: uma fase de reminiscência do fascismo, em forma…
Dia 29 de setembro passado o ministro Luiz Edson Fachin assumiu a presidência do STF. Antes da posse, revelou que não desejava a realização de coquetel, permitindo apenas um encontro…