Luiz Gama e a luta pelo Direito
A luta pela superação das desigualdades sociais e raciais no Brasil é feita de várias maneiras. Os debates legislativos, eleitorais, as greves, manifestações, os artigos em jornais, em redes sociais,…
Provas em dados do Coaf sem autorização judicial: em que ponto estamos?
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no Recurso Extraordinário RE 1.537.165 [1], determinou a suspensão dos processos que discutem a (in)validade do uso de provas…
Bancos não respondem por IPVA em alienação fiduciária, decide STF
O credor de uma alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou responsável pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exceto se houver a consolidação de sua propriedade…
Comissão aprova selo para estimular a capacitação de funcionários de restaurantes e bares em primeiros socorros
Michel Jesus / Câmara dos Deputados Luiz Gastão, relator da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o selo “Atendimento Seguro”, voltado à capacitação…
Cancelado debate sobre a presença do crime organizado no sistema financeiro
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: PCC tem atuado em fundos de investimento e fintechs A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados cancelou a a audiência pública…
Operadora não pode cancelar unilateralmente plano de paciente com câncer
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, que…
Comissão aprova proposta que garante alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Rosas recomendou aprovar a proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4937/24, do Senado, que prevê ações para…
A nova Lei de licenciamento ambiental e os desafios para os municípios
O licenciamento ambiental, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), consolidou-se como um dos principais instrumentos de gestão para compatibilizar desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. A Constituição…
TST reconhece atividade de bailarina como de risco e condena parque
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade de bailarina envolve risco acentuado, equiparando-se à de atletas e carteiros. Com isso, determinou a responsabilização objetiva de…
Planejamento para compras pelo SUS: novo artigo 44-A da Lei de Licitações
O planejamento, além de princípio das contratações públicas, é um dos pontos de destaque no capítulo da Lei nº 14.133/2021 que disciplina a fase preparatória das licitações e corrige falha…