Itália ensina normas que vedam trabalho a céu aberto em horários quentes
O aquecimento global tornou as altas temperaturas cada vez mais comuns. Além disso, as ondas de calor são cada vez mais intensas e frequentes [1]. Freepik O ano de 2024…
Proteção do direito do trabalho vai além do salário e da jornada
Leio em um jornal eletrônico, em grande destaque: “Lula sanciona leis que ampliam licença e salário maternidade” [1]; e de outro periódico extraio a notícia: “Ministro do Trabalho diz que…
OAB-RJ planeja ação contra aumento da carga tributária da advocacia
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu levar ao Senado as principais preocupações quanto ao aumento da carga tributária imposta à classe profissional. A…
TRF-6 reconhece prescrição, mas mantém bloqueio de bens em ação de improbidade
Não há direito fundamental à segurança jurídica para quem pratica atos graves, mas sim dever de punir as violações a direitos constitucionais. Diante disso, apesar de um suposto crime de…
Constituição de 1988: compatibilidade entre mineração e sustentabilidade
A mineração é uma atividade econômica estratégica para o Brasil, mas sua exploração exige equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção de direitos fundamentais. Nesse sentido, a Constituição de 1988 contribuiu…
TJ-DF determina apreensão de produtos químicos usados por empresa de pragas
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a busca, apreensão e depósito dos…
Paciente que sofreu queimaduras durante cesariana deve ser indenizada
Paciente que fez parto cesariano e sofreu queimaduras por cautério deve receber R$15 mil por danos estéticos e R$30 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível…
TJ-MT aplica CDC e garante devolução total por descumprimento de obra
Compradores de um imóvel na planta conseguiram manter, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o direito de rescindir o contrato e receber de volta todo o valor pago, além…
Críticas ao Fundo Eleitoral fazem confusão sobre moralidade
A Comissão Mista do Orçamento aprovou instrução normativa para fazer com que as verbas do Fundo Eleitoral, recursos dirigidos para os partidos usarem nas eleições, sejam derivadas também das emendas…
TRT-15 afasta adicional de insalubridade máximo para agente comunitária de saúde
Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reformou sentença que havia reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau…