STJ veda alteração do fundamento legal da CDA na execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a tese no Tema 1.350 de que não é possível à Fazenda Pública, mesmo antes da sentença…
Juíza de MT diz sofrer tentativa de intimação por decisão criminal
A juíza Raiane Santos Arteman Dall’Aqua, substituta da Vara Criminal de Juína (MT), afirmou ao site Folhamax que se tornou alvo de tentativa de intimidação depois de determinar medidas de…
Machado Associados traz nova sócia Letícia Marques Netto
O escritório Machado Associados traz uma nova sócia ao time da área tributária, a advogada Letícia Marques Netto. Com uma renomada trajetória, de mais de 30 anos, nas áreas tributária…
Litigante profissional Bottura tem prisão decretada também pelo Uruguai
O litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura, que está preso preventivamente na Itália, tornou-se alvo também de pedido de prisão emitido pela Justiça do Uruguai, sob as acusações de estelionato…
Decisões emergenciais da Suprema Corte sobre Trump geram incompreensão
Para juízes federais americanos, as decisões da Suprema Corte nas chamadas pautas de emergência (shadow dockets) geram incompreensão sobre como devem se portar nos temas em julgamento e estão ferindo…
Dirigir veículo em mau estado de conservação não justifica abordagem pessoal
A mera situação de estar a bordo de veículo com a porta amassada não constitui, por si só, fundada suspeita de que essa pessoa está cometendo o crime. Com isso,…
Ação dura mais de uma década, e réu por morte no trânsito se livra da pena
Depois de se arrastar por mais de uma década, uma ação penal de homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 312 do Código de Trânsito Brasileiro) chega ao fim…
Livro em homenagem a Lewandowski será lançado na 3ª (14/10), em Brasília
O livro Estado, Constituição e Justiça (Quartier Latin), em homenagem ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será lançado nesta terça-feira (14/10), em Brasília. Coordenada pelo professor de…
Coworking não tem obrigação de pagar ISS sobre a locação
Para que um serviço venha sofrer a incidência do ISS (Imposto Sobre Serviços), tal atividade deve estar inserida na lista anexa da lei que regulamenta o tributo sob comento, Lei…
Relator no STF propõe imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias
A imunidade do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) para transferência de bens e direitos em integralização de capital social é também assegurada para a empesa cuja atividade preponderante…