A teoria da perda de uma chance probatória determina que o réu não deve ser prejudicado pela ausência da produção de uma prova importante durante a fase de investigação. Esse…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a aplicação do fator previdenciário, previsto na Lei 9.876/1999, às aposentadorias concedidas a pessoas que começaram a contribuir para o Instituto Nacional do…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Celso Amorim é o assessor especial para Assuntos Internacionais A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (20),…
Jose Fernando Ogura/AEN Suco de laranja ficou de fora da taxação A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (20) os impactos na economia brasileira…
Claudio Neves/AEN-Paraná Setor portuário responde por mais de 95% do comércio exterior brasileiro, diz deputada A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro fará uma audiência pública nesta quarta-feira (20)…
GettyImages A Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (20) para discutir a regulação e o combate a…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Dr. Luiz Ovando, relator A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5815/23,…
GettyImages A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta quarta-feira (20) sobre o déficit registrado no Plano 1 da Previ…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Antonio Andrade, relator A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Defesa do Consumidor…
A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, originada do Projeto de Lei nº 2.159/2021, foi sancionada em agosto após mais de duas décadas de debates no Congresso. Parte da doutrina…