A incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça impede a apreciação do mérito do recurso especial e inviabiliza a interposição de embargos de divergência. A conclusão é da…
Imagine a seguinte situação: você se dirige ao cartório de registro civil alegando que há um erro no seu assento de nascimento, lavrado há mais de 20 anos. Informa que…
Integrante do Conselho Nacional de Justiça e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira defende que a busca por mecanismos de resoluções de…
Na manhã do dia 18 de junho de 2025, o mundo acompanhava, apreensivo, mais um capítulo do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A escalada dos ataques entre Israel e…
“Advogados de Defesa” é texto fragmentário de Franz Kafka publicado pela Companhia das Letras nas “Narrativas do Espólio”, na sempre competente tradução de Modesto Carone. O leitor tem a impressão…
A publicidade institucional não pode ser encarada como uma atividade meramente acessória ou protocolar. Ela é um instrumento estratégico essencial para garantia de direitos fundamentais e a efetivação de políticas…
O Conselho Nacional de Justiça promove, durante o mês de agosto, uma série de cinco encontros regionais para qualificar a atuação de grupos de responsabilização de violência doméstica no âmbito…
A execução dos contratos administrativos nem sempre segue com linearidade o objeto inicialmente pactuado. Mudanças de cenário institucional, fatos supervenientes e reconfigurações normativas ou técnicas podem impactar significativamente a utilidade…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou liminar em habeas corpus requerida pela defesa de um dos investigados da Operação Rei do Skunk, que apura a atuação de uma…
O Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), por meio de sua Comissão de Estudos sobre o Supremo Tribunal Federal, tem se debruçado sobre o tema com seriedade, equilíbrio…