O dano à honra objetiva de uma empresa independe de repercussão externa, bastando a demonstração de que sua credibilidade, estabilidade institucional e confiança organizacional foram abaladas. Com esse entendimento, a…
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Duartina (SP) que condenou uma mulher pelo crime de extorsão contra…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para validar trechos da nova lei da reoneração da folha de pagamento que obrigam as empresas a apresentarem declaração…
A Emenda Constitucional nº 125, promulgada em julho de 2022, inaugurou uma etapa marcante no sistema recursal brasileiro ao estabelecer a obrigatoriedade de demonstração da relevância da questão federal infraconstitucional…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Motta ressaltou o caráter democrático da Câmara ao representar pensamentos diferentes Em entrevista concedida nesta sexta-feira (17) ao programa "A Voz do Brasil", em…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Roberto Monteiro Pai propôs a realização do debate A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá, na terça-feira (21), audiência pública para discutir a…
É papel da academia — e dos estudiosos do Direito, em particular — elaborar, junto com o poder público, uma estratégia eficiente para proteção da soberania fundiária brasileira, de forma…
O Tribunal Superior Eleitoral começou a debater, nesta quinta-feira (16/10), até onde pode ir para analisar a existência de dolo específico no ato de improbidade administrativa praticado por candidatos nas…
Era uma vez um aprendiz de feiticeiro que, como todos os aprendizes, subestima a ausência de conhecimento qualificado com arrogância, destemor e ingenuidade, arriscando-se em tarefas para as quais não…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. O julgamento virtual termina…