Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: medida reduz interpretações contraditórias A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1134/25, pelo qual os padrões de…
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de primeiro grau para confirmar o direito de uma empresa de assessoria e serviços esportivos de receber…
O controle concentrado de constitucionalidade desempenha um papel fundamental na consolidação das normas brasileiras, na proteção dos direitos fundamentais e no fortalecimento da segurança jurídica. Ele se refere ao julgamento…
A reclamação constitucional não é instrumento adequado para o controle da aplicação e de distinção de entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça em recursos especiais repetitivos. Com esse entendimento,…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom propôs a audiência A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/25) realiza, na terça-feira (21),…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta, pelo Ministério da Educação (MEC),…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Studart: medida busca punir e coibir práticas que atentem contra a vida animal A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou…
O dano à honra objetiva de uma empresa independe de repercussão externa, bastando a demonstração de que sua credibilidade, estabilidade institucional e confiança organizacional foram abaladas. Com esse entendimento, a…
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Duartina (SP) que condenou uma mulher pelo crime de extorsão contra…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para validar trechos da nova lei da reoneração da folha de pagamento que obrigam as empresas a apresentarem declaração…