STJ manda TJ-SP julgar novamente caso sobre disputa empresarial
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve julgar novamente um recurso que discute a apuração de haveres decorrente da retirada de sócio de uma empresa fabricante de cadeiras para…
PLP transforma transação tributária em escudo contra contumácia fiscal
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2022 [1], aprovado por unanimidade no Senado e atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, marca um verdadeiro divisor de águas no ordenamento…
Categorias profissionais reivindicam aposentadoria especial em debate na Câmara
Michel Jesus / Câmara dos Deputados Assunto foi debatido na Comissão de Finanças e Tributação Profissionais de diversos setores reivindicaram o reconhecimento das condições de trabalho e a garantia da…
Comissão debate criação de sistema de cuidados de longa duração para pessoas idosas
Arquivo/Agência Brasília Audiência vai discutir a ampliação do cuidado contínuo às pessoas idosas A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (21),…
Barroso pede sessão extraordinária para votar em ação sobre descriminalização do aborto
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso cancelou nesta sexta-feira (17/10) o seu pedido de destaque e pediu ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, a convocação de…
Exclusão da CBS e do IBS das bases do IPI, ICMS e ISS: da lacuna normativa na EC 132
A Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023 (EC 132/23) e a Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025 (LC 214/25) redesenharam o sistema tributário brasileiro ao instituírem a Contribuição sobre Bens…
Saúde bucal deve ser tratada como direito humano, defendem participantes de audiência na Câmara
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos Parlamentares, especialistas e representantes de entidades relacionadas à saúde bucal defenderam o fortalecimento do atendimento odontológico no Sistema…
Comissão aprova piso salarial para profissionais técnicos da educação
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Socorro Neri recomendou a aprovação A Comissão Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a remuneração mínima dos profissionais da…
CPMI do INSS ouve ex-dirigente de associação investigada e ex-integrante do Conselho de Previdência Social
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS Mais dois depoimentos serão tomados pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (20). Serão ouvidos o ex-presidente da…
Toffoli autoriza buscas da Polícia Federal em antiga vara federal de Moro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atuou o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR). A informação sobre o…