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Importações

STF forma maioria contra liminar de Barroso para enfermeiros fazerem aborto

  • Post publicado:18/10/2025
  • Categoria do post:Importações

Não há fato novo que justifique a atuação monocrática e urgente do relator em uma ação que propõe a inclusão de enfermeiros entre os profissionais de saúde que podem fazer…

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Execução prescrita gera honorários com base no valor cobrado, decide STJ

  • Post publicado:18/10/2025
  • Categoria do post:Importações

Na hipótese de extinção da execução por prescrição, os honorários de sucumbência em favor dos advogados do devedor devem ser calculados com base no valor da cobrança. Com essa conclusão,…

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TJ-DF condena empresa de patinetes por queda de pessoa com deficiência

  • Post publicado:18/10/2025
  • Categoria do post:Importações

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa que opera com aluguel de patinetes elétricos a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um homem…

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Homem é pressionado a contratar curso enganoso, e TJ-DF determina devolução de dinheiro

  • Post publicado:18/10/2025
  • Categoria do post:Importações

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que determinou a rescisão de contrato firmado entre consumidor e uma empresa de…

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Aplicação do regime especial de fiscalização na reforma tributária

  • Post publicado:18/10/2025
  • Categoria do post:Importações

A reforma tributária, regulamentada por normas como a Lei Complementar nº 214/2025, não se limitou à reestruturação das bases de incidência dos tributos sobre o consumo, mas também se propôs…

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Atraso em entrega de imóvel afasta cobrança de multa em distrato

  • Post publicado:18/10/2025
  • Categoria do post:Importações

A cobrança de multas em caso de distrato por conta de atraso na entrega de imóvel é abusiva. Com esse entendimento, a juíza leiga Renata Vieira, do 2º Juizado Especial…

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Robert Brandom e sua filosofia pragmatista no Direito

  • Post publicado:18/10/2025
  • Categoria do post:Importações

Robert B. Brandom é um dos filósofos contemporâneos mais influentes da chamada tradição neopragmatista norte-americana, ligado à herança de Hegel, Wilfrid Sellars e Wittgenstein. Alguns de seus estudiosos brincam que…

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Sobre a incorporação das mudanças climáticas no licenciamento ambiental

  • Post publicado:18/10/2025
  • Categoria do post:Importações

Nem é tão recente a discussão sobre a possibilidade de inserção de medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no licenciamento ambiental no país. Em 2010, por exemplo, o…

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Visual law no Tribunal do Júri: como os recursos auxiliam os jurados

  • Post publicado:18/10/2025
  • Categoria do post:Importações

A oralidade, como característica identificadora da estrutura acusatória [1], encontra no Tribunal do Júri seu espaço prático por excelência. Isso porque a estrutura e a natureza do julgamento em Plenário…

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Indenização de R$ 22 mil para ser dividida em 13 pessoas é irrisória, diz STJ

  • Post publicado:18/10/2025
  • Categoria do post:Importações

O valor de R$ 22 mil fixado como indenização por danos morais reflexos pela morte de entes queridos, para ser partilhado entre 13 beneficiários, é irrisório e pode ser revisto…

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