STJ proíbe cobrança por uso de faixa de domínio de rodovias em serviço essencial
Com base na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao tema, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é ilegal a cobrança pelo uso de faixa de…
STF começa a julgar se é constitucional manter DNA de condenados em banco de dados
O Supremo Tribunal Federal ouviu, nesta quinta-feira (7/8), as sustentações orais do julgamento a respeito da constitucionalidade da manutenção de amostras de DNA de condenados por crimes dolosos com violência…
Sócio invisível: efeitos jurídicos da comunhão universal de bens nas relações empresariais
A sociedade empresarial contemporânea, estruturada sob as bases do direito civil e empresarial, ainda convive com lacunas que, por vezes, são ignoradas pelas partes e pelo próprio Poder Judiciário. Uma…
STJ reconhece autoria intelectual de tráfico por preso que encomendou drogas
O preso que encomenda entorpecentes e coage a própria mulher a levá-los ao presídio tem a autoria intelectual do crime de tráfico de drogas, ainda que as substâncias tenham sido…
Comissão aprova projeto de linguagem tátil de cores para estudante com deficiência visual
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4785/23,…
Comissão debate plano salarial e concurso público para Empresa Brasil de Comunicação
Marcelo Camargo/Agência Brasil Segundo Erika Kokay, EBC perdeu 700 funcionários em dez anos A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta sexta feira (8), audiência pública sobre…
Comissão aprova projeto para destinar mais recurso de loteria para pessoa com deficiência
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geraldo Resende: "Reforço positivo para a atuação de entidades" A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…
Comissão aprova projeto para obrigar empresa a informar sobre pessoas desaparecidas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de…
Comissão da OAB-SP promove evento sobre Legal Design e Visual Law
A dinâmica do Legal Design e Visual Law vem se incorporando à prática da advocacia cada vez mais, utilizando recursos visuais multimídia de comunicação no contexto jurídico, até então dominado…
STF no Direito e na política: guardião da Constituição no golpe continuado
A verdadeira causa que gerou esta já longa crise política da nossa democracia liberal foi o “excesso”. Excesso de tolerância das instituições do Estado e de parte da grande imprensa,…