Dantas pede reforma da Lei de Ação Civil Pública: ‘Pior sistema do mundo’
A Lei de Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985) é uma das normas brasileiras que precisam ser reformadas para que o país consiga diminuir seus níveis de litigância. Essa é a…
O que muda no UK Arbitration Act: e por que isso importa para empresas brasileiras
Após quase 30 anos da promulgação da UK Arbitration Act em 1996 (AA 1996), a lei foi submetida a um longo processo de revisão. Desde 2021, a Law Commission discutia…
Comissão aprova projeto que beneficia microempreendedor com tarifa social de energia elétrica
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ramos: incentivo para que tenham condições de manter ou expandir seus negócios A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Comissão aprova criação de duas instâncias de recurso para pedidos de informação negados
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Meira: novas regras ficam dar mais efetividade à LAI A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de…
CNJ premia sentença de juiz maranhense em concurso nacional de decisões judiciais
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi um dos 21 magistrados que receberam placas ou menções honrosas do Conselho Nacional…
STJ manda Itaú BBA exibir documentos sobre compra da KaBuM!
Os irmãos Ramos, fundadores da rede varejista de games e periféricos KaBuM!, têm o direito de acessar todas as comunicações trocadas pelo Itaú BBA sobre a negociação da empresa para…
Comissão aprova indenização por tempo de serviço a servidores comissionados do Senado
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mário Heringer recomendou a aprovaçao da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1107/23, que cria…
Comissão discute políticas públicas para pessoas com autismo; assista
YouTube Mais de 2,4 milhões de brasileiros vivem com autismo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para discutir a implementação de políticas públicas voltadas às pessoas…
Comissão discute impactos da inteligência artificial sobre direitos humanos
GettyImages Discriminação algorítmica e falta de transparência serão algumas dos pontos abordados A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (14), audiência…
Bússola ou naufrágio: da participação do Brasil em alianças internacionais
A participação do Brasil em alianças internacionais tem sido um tema de grande relevância no contexto das relações internacionais contemporâneas. Reprodução Nesse sentido, é fundamental analisar os três aspectos jurídicos…