Comissão aprova projeto que amplia acesso à saúde mental
Marina Ramos/Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso à saúde mental no…
STJ veta ação contra INSS em casos de indeferimento forçado de benefício
O segurado do INSS só pode ajuizar ação para pedir algum benefício depois de ter feito o requerimento administrativo com documentação suficiente para ter seu caso analisado de forma apropriada.…
Heineken não pode vetar marcas concorrentes nos arredores de festival
A 2ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que proibiu a cervejaria Heineken de vetar a exibição de marcas concorrentes nos arredores do Autódromo de…
Empresária Thaisa Hoffmann Jonasson fica em silêncio na CPMI do INSS
A empresária da THJ Consultoria Ltda, Thaisa Hoffmann Jonasson A empresária e médica Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, compareceu nesta quinta-feira…
Câmara cria comissão para analisar isenção de IPVA para veículos antigos; ouça
Bruno Cecim/Agência Pará Isenção deve beneficiar classes mais baixas que, geralmente, têm carros mais antigos A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (22), uma comissão especial para analisar a isenção…
Tentativa de influenciar reconhecimento fotográfico gera nulidade, decide STJ
Um magistrado não pode influenciar vítimas ou testemunhas a apontar o autor do crime em reconhecimento fotográfico durante audiência em ação penal. Tentativas de manipular o procedimento configuram violação ao…
O Tema 1.389, a Passeata dos Cem Mil e a última trincheira do Direito do Trabalho
No dia 6 de outubro foi realizada audiência pública no âmbito do Tema 1.389 de repercussão geral, que trata da competência e do ônus da prova em processos que discutem…
Comissão debate novas modalidades do Pix
Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Pix parcelado é uma das novidades anunciadas neste ano A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (28), audiência…
Analista punido por participação em greve será indenizado por chance de promoção perdida
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contra condenação ao pagamento de indenização a um analista que sofreu punição…
Desmentir fake news não caracteriza danos morais, diz TJ-SP
O fato de uma emissora desmentir uma informação falsa veiculada em entrevista não configura dano moral. Com esse entendimento, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de…