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O Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar, nesta sexta-feira (24/10), se condenações trabalhistas devem se limitar aos valores indicados na petição inicial. O Conselho Federal da OAB contesta…
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Carmen Silvia de Arruda lança, nesta sexta-feira (24/10), o livro Princípio da transparência no devido processo legislativo orçamentário (Quartier Latin). O…
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a pessoas com deficiência a prioridade nas…
Existe no Brasil um certo descompasso entre as instituições de investigação e persecução penal e a realidade das organizações criminosas. Digitalizadas e fornecedoras de serviços criminosos, elas exigem um novo…
O novo projeto de lei proposto pelo Ministério da Justiça para o combate às organizações criminosas traz avanços relevantes, como a valorização do critério territorial, a ampliação da interceptação ambiental…
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Bandeira de Mello (E) e Emanuel Macedo de Medeiros, da Siga A ausência de uma liga nacional é um dos motivos pelos quais…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Gadêlha incluiu expressamente a possibilidade de serviço voluntário para entidades com objetivos artísticos A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…