Plano Rio Grande: da composição do comitê científico pelo governo do RS
O Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do estado do Rio Grande do Sul, foi instituído pela Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024…
TCU suspende licitação para contratação de empresas de comunicação digital
O Tribunal de Contas da União suspendeu, na quarta-feira (10/7), licitação para contratação de empresas de comunicação digital pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A corte entendeu…
TJ-SP condena Detran a devolver taxa cobrada de estampadores de placas
É ilegal a Portaria 41/2020 do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), que instituiu cobrança adicional de estampadores para emissão de placas no padrão Mercosul, já que viola…
Apesar de veto, Google ainda veicula anúncios políticos no Brasil
A Resolução 23.732/2024 (23.732/2024) do Tribunal Superior Eleitoral destinada a regular a exposição de políticos nas redes causou uma controvérsia: até que ponto o Google e o YouTube, por exemplo,…
Inteligência artificial na revisão do estoque regulatório
Não é de hoje que se discute o excesso regulatório e seu espaço indevido em agendas políticas de diversas nações, notadamente sob a preocupação de que as normas regulamentares precisam…
AGU defende no STF retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais
A Advocacia-Geral da União apresentou nesta sexta-feira (12/7), ao Supremo Tribunal Federal, manifestação na qual defende que eventual nova prorrogação do prazo para o ingresso do estado de Minas Gerais…
Tratamento de dados via LGPD no período de propaganda eleitoral
A transformação trazida pela internet na estrutura da comunicação humana, trouxe também acontecimentos questionáveis aos princípios éticos e morais humanos. Desenvolvida para ser um espaço de representação de direitos e…
Justiça dos EUA anula julgamento de Alec Baldwin por homicídio culposo
A Justiça do estado do Novo México, nos EUA, anulou o julgamento do ator Alec Baldwin por homicídio culposo, na sexta-feira (12/7), por entender que a promotoria ocultou “provas fundamentais”…
Ministério da Justiça divulga orientações sobre recolhimento de verbas de ações
O Ministério da Justiça e Segurança Pública editou a Portaria 706/2024, que aprova o “Manual de orientações sobre recolhimentos de receitas relacionadas à pasta decorrentes de ações judiciais perante o…
A nova equalização tributária nas licitações internacionais
A equalização tributária, um mecanismo da legislação brasileira para as licitações internacionais e que visa conferir isonomia entre licitantes brasileiros e estrangeiros, tem uma particularidade na Lei nº 14.133/21 (Licitações…