Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pezenti: projeto reconhece importância da aprendizagem e da inclusão responsável O Projeto de Lei 1032/24 exclui as atividades perigosas, insalubres ou penosas das ocupações que podem…
Mário Agra / Câmara dos Deputados Bia Kicis é uma das autoras do projeto O Projeto de Lei 931/24 institui a figura do juiz de garantias para processos que comecem…
Elaine Menke/Câmara dos Deputados Sessão do projeto Politeia, realizada em 2022, no Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), realiza de hoje…
Foto: Ari Dias/AEN MP ajuda a retomada da atividade econômica no RS após enchentes A Medida Provisória (MP) 1245/24 amplia em R$ 1 bilhão os recursos disponibilizados pela União para…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Saliba: motorista precisa conhecer razão alegada para resguardar seus direitos O Projeto de Lei 1015/24 determina que as seguradoras e as empresas responsáveis pela avaliação dos…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Kataguiri: decisão vai na contramão da tendência mundial de flexibilizar leis trabalhistas O Projeto de Lei 1252/24 deixa claro que não caracteriza vínculo empregatício a contratação…
A Advocacia-Geral da União enviou, nesta quinta-feira (18/07), ao Supremo Tribunal Federal manifestação favorável à concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da Lei estadual nº 17.853/2023, que autoriza…
O lapso temporal até a impetração de um mandado de segurança afasta o perigo da demora e, por consequência, a urgência para se deferir uma liminar, uma vez que ela…
Se a liberdade é pressuposta, toda e qualquer hipótese de restrição/limitação deve estar descrita previamente em lei, com a atribuição de competência e do procedimento necessário à observância do devido…
Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que o sumiço de parte do conteúdo do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef não é apenas um caso de…