O Supremo Tribunal Federal deverá retomar nesta quinta-feira (3/4) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. A expectativa é que a decisão…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quinta-feira (3), para analisar três projetos de decreto…
A Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (2), sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O dia 2 de abril é dedicado a sensibilizar a sociedade…
Disputas sobre compensação de créditos não podem ser resolvidas por meio da arbitragem quando envolverem créditos sujeitos à recuperação judicial de alguma das partes. Com esse entendimento, a 3ª Turma…
A hierarquia administrativa é mais que uma pirâmide de órgãos: é uma relação jurídica dinâmica, associada indissoluvelmente a dois conceitos fundamentais: organização administrativa escalonada e processo decisório multinível. Não existe…
Sociedades cooperativas Inicialmente, observa-se que a Lei Complementar nº 213/2025 promove uma maior abertura do mercado às sociedades cooperativas. Com efeito, antes do advento da LC 213, as sociedades cooperativas…
1. O TST e seu papel de Tribunal de Precedentes Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou 21 novas teses vinculantes em uma única sessão [1]. Após um aperfeiçoamento de…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de avaliar se cabe o ajuizamento de ação de reparação de danos diretamente contra o agente público que os…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta recebe de Lula o projeto da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil O presidente da Câmara dos Deputados,…
123RF Está na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (3/4) o julgamento do RE 1.301.250, que teve repercussão geral reconhecida em 27/5/2021, sob o Tema 1.148 “Limites para decretação…