Em uma mensagem de fim de ano, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, ex-presidente da corte, foi buscar na Conjuração Baiana o parâmetro do que é desejável…
No último dia 10 de dezembro foi apresentado o resultado da pesquisa quantitativa “a Democracia que temos e a Democracia que queremos”, promovida pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da…
A obrigação do advogado de transferir os valores pertencentes ao seu cliente é inerente à relação de confiança estabelecida no contrato de mandato e não depende de provocação. O entendimento…
O Habeas Corpus é um direito que deve ser concedido a mães de menores que cumprem pena em regime fechado, já que as crianças podem ser impactadas pela segregação das…
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar o decreto promulgado pelo governador de Minas Gerais, Romeu…
O item 4 do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal tem a seguinte redação: “O novo regime prescricional previsto na Lei 14.230/2021 é irretroativo, aplicando-se os novos marcos temporais a…
Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Pescador em rio em Prainha, no Pará O governo federal liberou crédito extraordinário no valor de R$ 553,2 milhões em favor do Ministério da Pesca…
A alta litigiosidade que envolve o setor e os custos tributários de operação são entraves que, muitas vezes, impedem a chegada de novas empresas aéreas ao Brasil, prejudicando a concorrência.…
As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão isentas da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A conclusão é da 1ª Turma do…
Não é apenas a morte que dá ensejo ao dano por ricochete — aquele sofrido por um terceiro que é vítima indireta do evento danoso. Assim, o dano moral reflexo…