Uma trabalhadora que realizava atividades de limpeza e conservação em uma escola pública do Distrito Federal teve o direito ao recebimento de adicional de insalubridade reconhecido pela 3ª Turma do…
O mercado de licitações públicas no Brasil movimenta cifras bilionárias anualmente, com destaque para setores como infraestrutura, que tem mais de R$ 280 bilhões em investimentos previstos. No entanto, a…
Seis dos 20 maiores litigantes do país são conselhos profissionais. Em busca de diminuir esse acervo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, firmou acordo de…
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Mario Agra / Câmara dos Deputados Andreia Siqueira, relatora na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quinta-feira (28/8), o julgamento a respeito de normas federais que atribuem a cada parte a responsabilidade pelos honorários de seu próprio advogado…
Um debate isento e justo sobre a reforma administrativa do Estado brasileiro pressupõe a premissa de melhoria dos serviços públicos prestados à população. É esse, portanto, que deve (ou deveria)…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Evento marcou os quatro anos da lei do crime de violência política de gênero Dois estudos sobre violência de gênero no âmbito político foram…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, na tarde desta quinta-feira (28/8), a análise de duas ações diretas de inconstitucionalidade a respeito da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021),…
A problemática do uso abusivo do direito de ação constitui desafio comum aos sistemas jurídicos contemporâneos, manifestando-se através de diferentes configurações doutrinárias e respostas institucionais. A comparação entre as abordagens…