No julgamento, em abril de 2022, do Tema 1.085 (REsp 1.863.973, 1.877.113 e 1.872.441), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) estabeleceu, pelo rito do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas…
“Quando tudo o que foi a tua vida ruir à tua volta, olha perto de ti, aquém das paredes que caírem. E, se vires a luz serena e firme, fixa-a…
Regulamentação do uso da força policial no Brasil Divulgação A Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, estabelece diretrizes para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo…
Por considerar que os arquivos não foram produzidos conforme os requisitos mínimos de autenticidade e integridade exigidos para elementos de prova, a 1ª Vara Cível de Santos (SP) retirou áudios…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou seu entendimento predominante de que as gratificações pagas a servidores efetivos (estatutários) não podem ser estendidas a servidores temporários. A decisão…
Mais uma vez a cidade de São Paulo foi protagonista de uma polêmica envolvendo os naming rights do patrimônio público imobiliário. Dessa vez, o tradicional espaço conhecido como Largo da…
1º de Janeiro - Dia da Confraternização Universal e da Paz anasiqueira Ter, 31/12/2024 - 17:55 1º de Janeiro - Dia da Confraternização Universal e da Paz Conteúdo da Notícia…
Durante o plantão judicial da comarca do Rio de Janeiro, no último dia 21, a juíza Sabrina de Borba Britto Ravache determinou, em liminar, que duas companhias aéreas providenciassem o…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (31/12) o empenho de emendas de comissão destinadas à saúde. Com isso, Dino atendeu a um pedido feito pela…
A publicação do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060/2014, intensificou as discussões sobre a regulamentação do uso da força por profissionais…