O avanço tecnológico traz diversas facilidades para a vida em sociedade, reduzindo tempo e distâncias, sendo importante que o direito não fique alheio às novidades e, na medida do possível,…
O artigo 28-A do Código de Processo Penal estabelece que o acordo de não persecução penal (ANPP) é cabível nos casos de prática de delito sem violência ou grave ameaça…
Agência Espacial Brasileira Base de lançamento de foguetes em Alcântara, no Maranhão O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.946/24, que institui a regulamentação de…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Plenário terá três semanas de esforço concentrado, duas em agosto e uma em setembro Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de…
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar 68/24 trouxe significativas mudanças na regulamentação da reforma tributária, especialmente no que diz respeito às operações com bens…
Não se pode obrigar ninguém a agir sem que possa fazê-lo. Além disso, uma denúncia precisa descrever de forma precisa, concreta e específica todos os elementos da figura típica ao caso…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Helder Salomão, autor do projeto O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos,…
Como dito por Eugenio Raul Zaffaroni em sua obra A Questão Criminal: “Em qualquer lugar da superfície deste planeta fala-se da questão criminal. É quase a única coisa de que…
Divulgação/TSE Brasil busca minimizar riscos associados ao uso dessa tecnologia no contexto eleitoral A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é o tema da audiência…