CNJ promove Fonajus Itinerante em São Paulo no mês de agosto
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe, nos próximos dias 8 e 9 de agosto, a nova edição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde Itinerante. Esse será…
Remessa de pensão alimentícia ao exterior é isenta de tarifas bancárias
O Recurso Especial discutido neste caso, cujo número é 1.705.928–SP (2017/0263571-0), foi interposto pelo Banco do Brasil contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em…
STJ aponta busca domiciliar ilegal e absolve acusado de tráfico de drogas
A autorização do morador ou proprietário de um imóvel para ingresso de autoridade policial deve ser prévio e devidamente documentado pelo Estado, sob pena de nulidade do ato e, consequentemente,…
O abandono afetivo e a mudança do sobrenome
Quando um genitor decide abandonar o filho, desencadeia neste uma série de eventos que podem causar traumas de ordem psíquica, moral e legal. Afinal, a pessoa abandonada deve ser obrigada…
Separação entre advogado e cliente: o que nos ensina o caso Bruno Pena
Na segunda semana de junho, em Curitiba e a caminho do evento IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, o reconhecido defensor dos direitos humanos e advogado goiano Bruno Pena fora…
Em voto, Gilmar cita ‘tentativa indisfarçável’ de benefício eleitoral na ‘PEC Kamizaze’
O ordenamento jurídico brasileiro presume objetivamente que a prática de assistencialismo pelo governo de ocasião, às vésperas de um processo eleitoral, configura abuso de poder político, violação da paridade de…
Soluções emergenciais para revitalizar turismo e cultura após desastres naturais
A cada dia, a cadeia de atividades turísticas está mais ligada à sustentabilidade ambiental, principalmente diante do incremento das mudanças climáticas, com impactos negativos sobre o capital natural dos países,…
Professora demitida por suposto abandono deve ser readmitida, decide TRF-1
Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) teve reconhecido, na Justiça Federal da 1ª Região, o direito de ser reintegrada ao quadro após ter sido demitida por…
Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional, decide TJ-SP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de um trecho da Lei Complementar nº 179/16, de Porto Feliz (SP), que estabelece limite máximo de…
Atuação do encarregado de dados pessoais após Resolução CD/ANPD 18
No último dia 16 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 18/2024. A norma, editada pelo Conselho Diretor ANPD, a Agência Nacional de Proteção de…