Exigir residência permanente de um dentista estrangeiro, com Registro Nacional Migratório válido, para renovar o registro profissional temporário não tem amparo legal. Esse foi o entendimento do juiz federal Tiago…
Reprodução YouTube Claudia Roth: “A justiça climática não é caridade” Parlamentares estrangeiros afirmaram nesta sexta-feira (14) que a justiça climática é peça-chave para o enfrentamento da crise do clima. Eles…
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora na CCJC A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto de lei…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Lídice da Mata, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a profissão de dançarino…
A decretação de falência de uma empresa representa solução socialmente danosa, com efeitos adversos sobre a continuidade dos serviços prestados e os empregos de trabalhadores. Por outro lado, a liquidação…
É possível deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os valores de contribuições extraordinárias para previdência privada complementar, até o limite de 12% do total…
Reprodução TV Alepa Para o deputado Claudio Cajado, o cenário climático é "alarmante" Metas ambientais mais ambiciosas, mais corajosas, mais urgentes e com a fiscalização dos legislativos. Esta foi a…
Marcos Pastich/Prefeitura do Recife Uma das aprovações é a campanha Dezembro Verde, de combate ao abandono de animais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputado Júnior Mano, relator A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina que todos os medicamentos e insumos…
A prática de ajuizar múltiplas ações individuais quando os litígios são idênticos configura abuso do direito de ação. Nesse cenário, em nome da eficiência e da razoável duração do processo,…