No último dia 23 de dezembro, foi sancionada a Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados e reconhece o cuidado como dever do Estado, em corresponsabilidade com…
Novo Regimento Interno do TRT-15 entra em vigor anasiqueira Qui, 02/01/2025 - 13:28 Novo Regimento Interno do TRT-15 entra em vigor Conteúdo da Notícia O novo Regimento Interno (RI) do…
Em casos de litigância predatória, há ausência de interesse de agir e, por consequência, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito. O entendimento é da juíza Cirlaine Maria…
O princípio do in dubio pro reo exige a absolvição quando inexistem provas robustas e coerentes que sustentem a condenação. O entendimento é da 2ª Turma Julgadora da 4ª Câmara…
O presente artigo objetiva apresentar e analisar a disciplina normativa que rege o ilícito eleitoral da fraude à cota de gênero, tendo por motivo as crescentes notícias de casos envolvendo…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Veto presidencial será analisado pelo Congresso em sessão a ser marcada O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o trecho que proibia o…
Câmara dos Deputados Deputados foram eleitos em outubro do ano passado Nove deputados federais renunciaram na quarta-feira (1º) a seus mandatos para assumir o cargo de prefeito – sete titulares…
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido liminar em Habeas Corpus apresentado por uma influenciadora digital e bailarina investigada por envolvimento em esquema de…
As análises indicam que 2024 foi um ano transformador para a advocacia nos Estados Unidos – e, provavelmente, em outras partes do mundo: sistema de trabalho híbrido avançou; a penetração…
A desclassificação de pessoas denunciadas por tráfico de drogas para meras usuárias gerou a concessão de 322 Habeas Corpus e seis recursos em HC no Superior Tribunal de Justiça em…