Algumas das maiores controvérsias jurídico-tributárias dizem respeito à não cumulatividade da Contribuição ao PIS e da Cofins, uma das grandes “vilãs” desse cenário de insegurança jurídica que resulta no grande…
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e a primeira reclamada, uma empresa que atua…
O julgamento do Tema 220 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reafirma o direito de manutenção do plano de saúde ou assistência médica ao empregado afastado por auxílio-doença acidentário…
A presença dos fundos de investimento imobiliário (FIIs) na cadeia da construção civil cresce a passos largos, acompanhando a sofisticação do mercado de capitais brasileiro e a capacidade do setor…
Será analisada aqui a tributação do ganho decorrente de avaliação a valor justo quando da mudança de regime de tributação do lucro real para o lucro presumido, com base no…
A pedido do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, marcou para a próxima quinta-feira (11/9) mais duas sessões extraordinárias para…
O empresário Mohamed Hussein Mourad, suspeito de comandar um esquema de fraudes no setor de combustíveis articulado por uma facção criminosa, foi condenado por acusar um advogado de sonegação nas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a anulação de uma resolução do Senado que invalidou equivocadamente três leis paulistas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e…
Para o ministro André Mendonça, a adoção da taxa Selic para correção de dívidas civis não ofende a Constituição Federal e inclusive vem sendo referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele…
O mais importante (e acalorado) debate político, econômico e social em Portugal, agora, é o da migração. Enquanto o processo nacional replica polarizações similares a de outros Estados, com a…