Se não estiverem presentes os requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, deve-se rejeitar os embargos de declaração. Com esse entendimento, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro,…
Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça e as alterações promovidas pelo PL do Imposto de Renda (Projeto de Lei 1.087/2025) tornam os juros sobre capital próprio (JCP) um instrumento…
O conceito de constitutional hardball foi desenvolvido pelo jurista norte-americano Mark Tushnet, que o descreve como um fenômeno consistente em “alegações e práticas políticas — iniciativas legislativas e executivas —…
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi preso nesta terça-feira (18/11) em uma operação da Polícia Federal sobre emissão de títulos de crédito falsos. Vorcaro e outros executivos são…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Fernando Farias é o relator da MP Foi cancelada a reunião que a comissão mista sobre a medida provisória que cria o plano Brasil…
Paulo Pinto/Agência Brasil Objetivo é compreender as posições envolvidas em paralisação de entregadores A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (18)…
Toninho Oliveira/ Prefeitura de Campinas Debate é uma resposta a recentes ataques a religiões de matriz africana A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Florentino Neto recomendou aprovar a proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a administração…
Com a ampla repercussão da operação “contenção”, deflagrada pelas Polícias Civil e Militar no Rio de Janeiro, e diante da percepção de que a atuação estatal recebeu forte respaldo social,…
Está marcado para o próximo dia 3 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do Tema 1.300 de repercussão geral. Em análise está a constitucionalidade do artigo 26, §2º,…