O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, comemorou a indicação do Advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.…
Prestadores de serviços públicos devem observar a cordialidade, a educação e a presteza exigidos no trato com a população. A violação a esses preceitos caracteriza desrespeito e configura dano moral.…
O Supremo Tribunal Federal “joga uma pá de cal” na discussão envolvendo o caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória. Historicamente, as multas no sistema tributário brasileiro…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta quinta-feira (20/11) o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A escolha de…
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu falha no atendimento prestado por um hospital da região do Vale do Itajaí e determinou o pagamento de…
O Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei nº 1.001/1969, foi elaborado sob uma lógica antecedente a atual Constituição, voltada à proteção rígida da hierarquia e da disciplina como valores absolutos. Com…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, na última terça-feira (18/11), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no…
Um pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves interrompeu, nesta quarta-feira (19/11), o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que vai definir o destino imediato de imigrantes retidos no Aeroporto…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a demissão por justa causa de uma personal trainer de uma academia de ginástica que cometeu racismo…
A autorização para a produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) por encomenda transformaria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em órgão de assessoria do Ministério Público e…