O processo licitatório, enquanto instrumento de seleção da proposta mais vantajosa e de concretização do princípio da isonomia, exige do gestor público uma atuação pautada na eficiência, na proporcionalidade e…
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) elegeu, na última quarta-feira (19/11), presidente e diretoria para o biênio 2026-2027. O procurador José Luiz Souza de Moraes, atual…
A Constituição de 1988, ao tratar do direito fundamental à educação, prevê a possibilidade de o ensino ser ofertado livremente pela iniciativa privada mediante duas condições expressas. O cumprimento das…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou duas empresas a indenizar um casal pela veiculação da imagem depois do término do contrato,…
Os julgadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram a demissão por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos…
Para minar a lucratividade de crimes ambientais, será preciso ampliar o rol de sujeitos obrigados pela Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) a reportar operações financeiras suspeitas ao Conselho…
Um levantamento feito pela plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil mostrou que 30% dos casos de racismo e injúria racial no Brasil acontecem no ambiente laboral. A pesquisa analisou 4.838 decisões…
O ser humano se encanta por toda a extensão de si mesmo. Marshall McLuhan foi mais longe, ainda naquela época, ao afirmar que “o meio é a mensagem”. O próprio…
O ministro aposentado Celso de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal no biênio 1997-1999, elogiou a indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga em aberto na Corte. Em nota,…
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a condenação imposta a uma cervejaria, que deverá pagar cerca de R$ 80 mil…