Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Célio Silveira foi o relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2160/24, do deputado Cobalchini…
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de dois sócios de um restaurante por apropriação indébita tributária de Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a demissão por justa causa aplicada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de…
A definição correta do valor aduaneiro permanece como um dos temas mais sensíveis e litigiosos do controle estatal das importações. Já abordamos nesta coluna o tema sob diferentes perspectivas, como…
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questionou no Supremo Tribunal Federal uma norma do Paraná que obriga estacionamentos privados a conceder tempo maior de permanência gratuita a pessoas com…
Urgência do financiamento para a adaptação climática Tânia Rêgo/Agência Brasil O relatório Baku-Belém estabelece a meta de mobilizar pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 em financiamento climático…
O recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.319, aliado à tributação dos dividendos prevista no Projeto de Lei nº 1.078/2025, lança nova luz sobre a relevância dos…
A recente instituição da Política Nacional de Linguagem Simples (PNLS), veiculada pela Lei nº 15.263, impõe uma reflexão que transcende a mera análise gramatical, adentrando o campo do Direito Administrativo…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a sentença que condenou uma multinacional do setor de alimentos a pagar R$ 25 mil a uma…
A chapa “Diálogo e União” bateu o recorde histórico de votos da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj). Com 857 votos válidos, a juíza Eunice Haddad…