Uma norma municipal não pode criar incompatibilidade ao exercício de mandato de vereador que contrarie as regras federais e estaduais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça…
O juiz Reili de Oliveira Sampaio, da 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ), declarou a responsabilidade dos ex-militares Rubens Gomes Carneiro e Antonio Waneir Pinheiro Lima, que atuavam no Centro…
Um homem que vive em Angola, na África, foi citado por meio do aplicativo WhatsApp, depois de dois anos de tentativas por carta rogatória, e terá de pagar pensão à…
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reimont: a proposição representa medida de reparação moral e apoio à família da vítima A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da…
TV Câmara Mestre-alambiqueiro Eduardo Mello apresenta a turistas algumas das cachaças de Paraty A produção de cachaça em Paraty, reconhecida como Indicação Geográfica desde 2007, é mais do que uma…
YouTube Os setores de dublagem e de jornalismo já sentem os impactos da inteligência artificial. O tema foi debatido em audiência pública da comissão especial sobre o assunto, na…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Duda Ramos defendeu a aprovação do texto A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1917/24, que dispensa do pagamento mínimo…
Recentemente, alguns novos temas foram afetados para julgamento como incidentes de recursos de revistas repetitivos no Tribunal Superior do Trabalho, e, dentre eles, encontra-se a importante discussão em torno da…
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