O Enunciado 25 aprovado na 4ª Jornada de Direito Processual Civil declara nula a cláusula contratual que prevê vencimento antecipado de obrigação em razão do ajuizamento de recuperação judicial. Embora…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Discussão do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues, na comissão especial do PNE A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: a votação demonstra compromisso em favor da segurança pública O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a aprovação da proposta que…
Após parecer da Secretaria-Geral da Mesa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) não pode registrar presença ou usar o sistema…
O Superior Tribunal de Justiça adotou uma nova funcionalidade que permite a identificação de processos relacionados à temática racial. O marcador, disponível desde setembro para ministros e servidores, foi implementado…
A sucessão de episódios recentes envolvendo deficiências relevantes de controles internos¹ recolocou no centro do debate uma tensão antiga, ainda não resolvida, da governança brasileira: a distância entre aquilo que…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Discussão do parecer do relator, deputado Moses Rodrigues, na comissão especial do PNE A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 238/19, do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que condiciona a…
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1496/21, do Senado, que prevê a coleta de material genético…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado da ação penal para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela…