Celso de Mello exalta papel do STF na manutenção da ordem democrática
No dia em que foi decretado o trânsito em julgado da ação penal para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela trama golpista — o que resultou…
Vereador acusado de oferecer benefícios em troca de votos é absolvido
A condenação por abuso de poder motivada pela manutenção de centros sociais requer prova robusta e inconteste do desvirtuamento dessa atividade para fins eleitorais. Esse entendimento, firmado pelo Tribunal Superior…
Ministra destaca importância da participação popular na elaboração do novo Plano Nacional de Cultura
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Margareth Menezes falou sobre as propostas prioritárias do projeto Ao apresentar o projeto do novo Plano Nacional de Cultura na Câmara dos Deputados, a ministra da…
Revisão criminal não permite mera revaloração das provas, decide STJ
O uso da revisão criminal não autoriza que a absolvição do réu seja feita pela mera insuficiência ou precariedade de provas, mas apenas quando a condenação revela um erro judiciário…
Divergência em endereço de IP não comprova fraude em contrato eletrônico
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão de primeira instância que considerou válida a contratação eletrônica de um empréstimo consignado ao concluir que…
Paciente que recusa transfusão de sangue tem direito a mudança de hospital
A recusa a um tratamento de saúde por convicção religiosa é um direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.069. Caso a equipe médica não aceite adotar um procedimento…
Relator detalha mudanças em proposta de Fundo Nacional da Igualdade Racial
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Orlando Silva incluiu mecanismos que impedem o contingenciamento do fundo O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) detalhou nesta terça-feira (25) as mudanças que fez na proposta (PEC…
Prisão de Bolsonaro repercute nos discursos de deputados no Plenário da Câmara
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro foi o principal tema dos discursos desta terça-feira (25) no Plenário da Câmara…
TRT-2 condena multinacional de bebidas por omissão em caso de racismo
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a sentença que condenou uma empresa multinacional fabricante de bebidas por dano…
TJ-SP dobra pena de réus por tráfico com base na quantidade de droga
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou a pena de quatro homens condenados pelo tráfico de 305,6 quilos de cocaína em Santos (SP).…