Acervo Câmara dos Deputados Motta: resultado da união dos Poderes em favor do Brasil O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a isenção do Imposto de Renda para…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema extrajudicialmente antes de ajuizar ação contra o fornecedor do produto…
Em setembro, por ocasião de minha primeira coluna em homenagem aos cem anos do Carf, me comprometi fazê-la em duas partes: a encarregada em descrever a história do órgão (aqui)…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) condenou uma empregadora a indenizar por dano moral uma trabalhadora admitida como babá…
Impedida de comer refeições trazidas de casa, uma ex-empregada de uma rede de fast food deve ser indenizada pela empresa em R$ 8 mil a título de danos morais. Ela…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se ontem O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (26), às 14 horas,…
Freepik A Lei nº 14.112/2020 promoveu alterações significativas na Lei nº 11.101/2005, tornando a recuperação extrajudicial um instrumento de controle de insolvência de maior alcance. Exemplos disso podem ser notados…
Não cabe ao plano de saúde limitar acesso a tratamento médico disponível para uma doença coberta quando este é indicado por médico especialista na área. A Lei 14.454/2022 estabelece que…
O sistema de governo concebido pelo constituinte de 1988 hoje se encontra em crise no Brasil. O Poder Executivo é cada vez menos capaz de implementar o programa de governo…
A interlocução entre o direito tributário e o direito do trabalho ainda é explorada de forma tímida no Brasil, embora ambos influenciem diretamente a saúde financeira das empresas e a…