A decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito do processo de número 5012994-54.2023.4.04.7005/PR, que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 574 do Código de Processo Penal (CPP),…
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionou no Supremo Tribunal Federal o modelo de cálculo adotado para a correção monetária dos precatórios da União, dívidas decorrentes de condenações na Justiça. São…
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em diversos julgamentos recentes, tem se debruçado sobre a relação entre a admissibilidade da prova e sua fiabilidade epistêmica. Teses como a do “hearsay…
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou provimento a um pedido para reconhecer a usucapião…
As dezenas de ações populares ajuizadas há mais de 20 anos para contestar o processo de privatização da Vale do Rio Doce agora estão vinculadas à primeira decisão transitada em…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana proposta…
O Poder Judiciário e o sistema de Justiça como um todo deram grandes contribuições ao Brasil ao longo da história, mas chegou a hora de ambos abrirem mão de algumas…
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa. Com…
Roberto Seabra / Câmara dos Deputados Congresso iluminado pelo Dia Nacional da Diálise O Congresso Nacional recebe iluminação azul e vermelha nesta quinta (29) e sexta-feira (30) como parte das…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Legislação Participativa Participantes de debate sobre políticas públicas e direitos das mulheres lésbicas no Brasil, realizado na Câmara, reivindicaram ações específicas do…