A Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que busca transformar o Banco Central em empresa pública, avança sobre os serviços dos notários e registradores e ameaça o custeio de atividades prestadas…
Mário Agra/Câmara dos Deputados José Nelto, o autor da proposta O Projeto de Lei 2399/23 cria o Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal, para identificar indivíduos que usam remédios controlados. Além…
A Iosco (International Organization of Securities Commissions) define tokenização como o processo de representar digitalmente um ativo ou propriedade de um ativo. Os tokens, por sua vez, podem desempenhar diversas…
Com um capital social de mais de R$ 100 milhões, a Starlink — empresa de internet por satélite cujas contas foram bloqueadas no país —, do empresário Elon Musk, funciona…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1671/24 desobriga fiador que não integrou a ação de despejo de responder pela execução…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei 2179/24 assegura a pacientes autistas o direito de usar pulseira de cor lilás durante…
Divulgação/Câmara dos Deputados O prédio do Congresso costuma ser iluminado de cores diferentes em datas especiais O Congresso Nacional estará iluminado de roxo nesta quarta-feira (4), como parte das ações…
Fazer uma tatuagem no sistema prisional não tem previsão nos artigos 44, 45 e 46 do Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, que elenca as…
GettyImages O Projeto de Lei 3114/23 obriga o Ministério Público a iniciar ação penal por crime de estelionato contra pessoa com deficiência, mesmo que a vítima não denuncie. A proposta…
A juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo, manteve a extinção de uma ação civil pública contra a associação…