Neste texto pretendo enfrentar alguns aspectos ligados à aplicação da primazia da resolução de mérito no mandado de segurança, especialmente em relação à conversibilidade entre as ações preventivas e repressivas,…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Henderson Pinto: medida dignifica pessoas que enfrentam a doença O Projeto de Lei 1785/24 cria a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico, a fim de assegurar…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Áureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 2017/24 dobra o limite de dedução no imposto de renda para doação e patrocínio a…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, o autor da proposta O Projeto de Lei 1936/24 cria política nacional de proteção às pessoas com ostomia. A proposta tramita na Câmara dos…
Dados cadastrais de clientes de bancos não são sigilosos, sensíveis ou sujeitos ao controle jurisdicional. Por causa da sua proteção mais branda, podem ser acessados pelo Ministério Público sem autorização…
Leis penais mais severas não podem ser aplicadas de forma retroativa. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, afastou, em um caso, a aplicação…
Rovena Rosa/Agência Brasil Orçamento de 2025 traz R$ 5,5 bi para merenda, mas o conselho pede pelo menos R$ 10 bi A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta…
Mário Agra / Câmara dos Deputados A consultoria lembra que muitas emendas parlamentares são voltadas para infraestrutura Informativo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre a proposta…
O desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revogou a prisão preventiva de uma mulher que estava detida por suspeita de tráfico…
A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs uma multa diária de R$ 50 mil aos usuários que acessarem a plataforma “X” (antigo Twitter) por meio de VPNs,…