Inviabilidade de vida extrauterina afasta crime de aborto, diz TJ-SP
No julgamento da ADPF 54, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que não existe bem jurídico a ser tutelado quando comprovada cientificamente a impossibilidade de vida do feto…
Medida provisória cria incentivos para a indústria naval e o setor de petróleo
Claudio Neves/Agência Senado Redução tributária se aplicará aos navios-tanque com contratos celebrados até 31/12/26 A Medida Provisória 1315/25 cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo do…
Senador Humberto Costa é o novo presidente do Parlasul
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O senador Humberto Costa O senador Humberto Costa (PT-PE) tomou posse nesta segunda-feira (15) como presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, no Uruguai. Segundo ele,…
Comissão aprova projeto que permite isenção e dedução do IR para pessoa com deficiência grave ou moderada
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geraldo Resende, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do…
Comissão aprova comunicação aumentativa para estudante com dificuldade de fala
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Franciane Bayer é a relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2061/25, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP),…
Motta anuncia a votação da PEC das Prerrogativas para hoje
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta disse que a medida fortalece a atividade parlamentar O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação da chamada PEC das…
Recurso especial não impede análise de mérito de HC, diz STF
A interposição de recurso especial contra acórdão do tribunal de origem não impede a impetração concomitante de Habeas Corpus, conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RHC…
Academia do Consenso: FGV-Direito Rio e o futuro do Direito Administrativo
A consensualidade afirma-se como a quintessência do Direito Administrativo moderno. Se, durante décadas, a identidade do Estado foi marcada pela unilateralidade de suas decisões, a realidade contemporânea revela que a…
TJ-MA afasta separação de Poderes e ordena reforma de escola indígena
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, em votação unânime, manteve a condenação do estado do Maranhão a reformar uma escola indígena, sob pena de…
Lei cria 21 cargos de juiz substituto no TRT de Minas Gerais
Divulgação Tribunal pode ter outros 21 juízes Foi sancionada a Lei 15.209/25, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região,…