Referenciais teóricos: por que pensamos como pensamos?
O Diário de Classe é um espaço que, desde de 2012, tem se consolidado como um movimento de oposição às reproduções acríticas perpetradas pela dogmática jurídica tradicional e, como bem…
O patrimônio cultural como bem jurídico penal protegido
No ano de 1972, a Organização das Nações Unidas adotou a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, que foi promulgada pelo Brasil por meio do Decreto…
STJ referenda legalidade de busca sem mandado em sítio usado para guardar drogas
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso interposto por uma mulher, rejeitando a tese defensiva de fishing expedition (pescaria probatória) e de nulidade de provas.…
STJ e o standard probatório para o recebimento de denúncias em casos de erro médico
1. Introdução Em 27 de agosto de 2024, o Superior Tribunal de Justiça examinou (Aresp 2.587.582/SP [1]) a questão da responsabilidade médica em um caso de possível violência obstétrica, estabelecendo…
José Bonifácio: o advogado nos bastidores da independência do Brasil
O papel decisivo do Patriarca da Independência na consolidação do Brasil como nação independente O post José Bonifácio: o advogado nos bastidores da independência do Brasil apareceu primeiro em Consultor…
Cade firma acordo de cooperação com Anac para melhorar investigações de cartel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) firmaram acordo de cooperação técnica (ACT). Publicada na quarta-feira (4/9), a parceria visa formalizar a…
A não cumulatividade no contexto da reforma tributária
O inciso I do parágrafo 1º do artigo 156-A da Constituição [1], combinado com o parágrafo 16º do artigo 195 da Constituição, incluídos pela Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 132),…
PL visa suspender direito de presos provisórios votarem em eleições
O Projeto de Lei 1.794/2024 suspende o alistamento eleitoral e o direito de votar das pessoas presas provisoriamente — seja em flagrante ou em caráter preventivo ou temporário. O texto…
Lula demite ministro Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, na noite desta sexta-feira (6/9), demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois de denúncias de assédio sexual. “O…
Nepotismo no âmbito da contratação sem prévio concurso público
Sob a égide da sepultada Lei Federal nº 8.666/1993, havia vedação à contratação de servidor, dirigente, contratante e responsável pela licitação. “Art. 9º Não poderá participar, direta ou indiretamente, da…