Concurso do TJ-PR tem 18 vagas de juiz, com salário de R$ 34 mil
O Tribunal de Justiça do Paraná está com inscrições abertas para concurso com 18 vagas de juiz substituto no estado, com salário de R$ 34.083,41. Os candidatos devem acessar até…
STJ mitiga o alcance da Súmula Vinculante 24 em casos de embaraço à fiscalização tributária
Não é novidade que o Superior Tribunal de Justiça tem afastado a Súmula Vinculante 24 do STF para admitir a persecução penal por crime tributário antes do encerramento do procedimento…
Motta: instituições brasileiras devem ser mais justas e solidárias
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lançamento do livro “Votos na Corte Interamericana de Direitos Humanos” O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as instituições brasileiras devem ser…
Relator apresenta alterações na proposta que reestrutura a segurança pública
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Mendonça Filho, relator da proposta O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), apresentou substitutivo…
Entra em vigor lei que garante isenção de taxas para Embrapa
Marcos Oliveira/Agência Senado Embrapa enfrenta dificuldades financeiras, diz autor da proposta A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ficará isenta do pagamento de taxas de registro de patentes e de…
Câmara decide votar pedido de suspensão por seis meses do mandato de Glauber Braga; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou requerimento do Psol para que seja votada, em primeiro lugar, emenda do PT que…
Arresto no IDPJ: a necessidade de garantia integral por cada réu
O arresto cautelar requerido no bojo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) não se presta a antever ou delimitar a extensão da responsabilidade patrimonial de cada réu individualmente…
Advogado não paga honorários mesmo quando dá causa ao processo, decide STJ
O advogado, por não ser parte na ação, não pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência, ainda que tenha sido o responsável por causar o…
Como fica o artigo 63 do Decreto-Lei nº 1.598/1977?
A Lei nº 15.270/25 trouxe a isenção do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF) para todos aqueles contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais, medida que será…
Supremo começa a analisar constitucionalidade da Lei do Marco Temporal
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quarta-feira (10/12) um conjunto de ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação…